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Inventário. Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança

Data de Publicação: 03/07/2024

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Medidas Protetivas Para Menor. Abuso Sexual Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas Para Menor Abuso Sexual Familiar

Data de Publicação: 02/07/2024

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Família Multiespécie. Guarda Familiar de Animais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família Multiespécie Guarda Familiar de Animais

Data de Publicação: 02/07/2024

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Divórcio Litigioso com a Regulamentação de Guarda.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso com a Regulamentação de Guarda

Data de Publicação: 01/07/2024

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Regime de Bens em União Estável. Nulidade de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Bens em União Estável Nulidade de Escritura Pública

Data de Publicação: 01/07/2024

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Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor Tutela de Urgência

Data de Publicação: 28/06/2024

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Alienação Parental. Insurgência da Genitora.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental Insurgência da Genitora

Data de Publicação: 28/06/2024

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Ausência de Comprovação de União Estável. Pensão por Morte.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ausência de Comprovação de União Estável Pensão por Morte

Data de Publicação: 27/06/2024

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Usucapião Familiar. Abandono de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono de Imóvel

Data de Publicação: 25/06/2024

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Pacto Antenupcial em Escritura Pública.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pacto Antenupcial em Escritura Pública

Data de Publicação: 24/06/2024

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